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Prêmio de melhor trabalho apresentado na 26ª CONVECON
O ex-aluno do MBA Gestão Tributário da FIPECAFI, Daniel Tanganelli Coelho, juntamente como os seus orientadores de TCC, Profa. Dra. Marta Pelucio e Prof. Dr. Rodrigo Paiva Souza, receberam prêmio de melhor trabalho apresentado na 26ª CONVECON (Convenção Nacional dos Profissionais de Contabilidade do Estado de São Paulo). O trabalho apresentou uma proposta de análise e contabilização de descontos comerciais à luz da teoria da contabilidade e das normas contábeis vigentes a fim de gerar economia tributária de PIS e COFINS para as organizações que recebem esse tipo de desconto.
Os autores identificaram 26 julgamentos do CARF (Conselho Administrativos de Recursos Fiscais) sobre o tema, dos quais 8 faziam menção específica sobre os créditos tributários de descontos comerciais e o montante em discussão totalizava R$ 613 milhões, ou seja, em média R$ 76,6 milhões em créditos tributários por decisão. Esses números fornecem uma dimensão da relevância do tema, sobretudo para as organizações de varejo.
O entendimento do CARF nas decisões analisadas foi que o valor do desconto comercial deveria ser oferecido à tributação. No trabalho os autores identificam 14 diferentes tipos de descontos comerciais, que foram categorizados em quatro grupos de descontos (condicionais e não condicionais) dos quais, apenas uma categoria de desconto deve ser oferecida à tributação do PIS e COFINS por atender a todos os requisitos de reconhecimento como receita, conforme a norma contábil NBC TG 47 (CPC 47).
Foi evidenciado por meio de revisão nas normas contábeis nacionais e internacionais (IASB e FASB) o entendimento de que a maior parte dos descontos deveriam ser registrados como redução do estoque ou custo dos produtos vendidos. A proposta dos autores também encontra respaldo na Teoria da Contabilidade. Finalmente, os autores apresentaram um modelo de contabilização para cada tipo de desconto, bem como o tratamento dos créditos tributários. Para ter acesso ao texto na integra contate os autores.