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"Balcão único" para abertura de empresas estreia em SP e também funcionará no Rio
Objetivo é facilitar o processo de coleta de dados necessários para a abertura de novas companhias, por meio de um formulário eletrônico único, disponibilizado na internet
Começou a funcionar na última sexta-feira na cidade de São Paulo o sistema de “balcão único” para abertura de empresas. A ideia, que começou a ser implantada pelo Ministério da Economia tendo a capital paulista como primeiro parceiro, é facilitar o processo de coleta de dados necessários para a abertura de novas companhias, por meio de um formulário eletrônico único, disponibilizado na internet. A expectativa é que ainda este mês a cidade do Rio de Janeiro também faça parte desse novo sistema.
“Anteriormente, em São Paulo, o empreendedor tinha que entrar em quatro portais diferentes (dois no Governo Federal, um no Estado e um no Município) para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa, além de realizar outros sete procedimentos medidos pelo Banco Mundial”, informa a pasta.
O diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), André Santa Cruz, disse ao Valor que o projeto se insere no esforço do governo para ficar entre os 60 melhores posicionados no ranking do relatório doing business, produzido pelo Banco Mundial. No quesito abertura de empresas, o país está na 138º posição.
Segundo ele, com a implantação desse sistema em São Paulo, o tempo de abertura de uma companhia que atua em setores de “baixo” e “médio” riscos vai cair de 17 dias para entre um e dois dias. Além disso, era necessário cumprir 11 procedimentos – alguns, em órgãos distintos -, que geravam um
custo que representa 4,2% da renda per capita, segundo a economia. Agora, o número de procedimentos deverá ser de no máximo três.
Com o balcão único, o empreendedor deixará de precisar entrar em pelo menos quatro portais diferentes (dois no Governo Federal, um no Estado e um no Município) para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa. Nesse novo ambiente virtual, ele receberá as respostas necessárias da prefeitura, fará o registro da empresa, obterá o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal e inscrições fiscais, realizará o desbloqueio do cadastro de contribuintes, receberá as licenças, quando necessárias, e ainda poderá cadastrar os empregados que irá contratar, já que o e-Social também faz parte do sistema.
“Isso vai revolucionar o processo. Todos os passos necessários para o registro e funcionamento do negócio poderão ser realizados em um único procedimento, de forma online, com respostas automáticas, e sem custo”, ressalta Santa Cruz.
Ele diz que a simplificação não implicará em aumento no risco de fraudes e outros crimes. “É o contrário. A burocracia facilita para quem quer fraudar, para os falsários, e dificulta a vida de quem tem boa fé”, afirmou.
Segundo Santa Cruz, o sistema está disponível para empreendedores individuais, empresas do tipo Eireli e sociedades limitadas. Depois de São Paulo e Rio de Janeiro, cidades com maior concentração de negócios no país e que são acompanhadas pelo Banco Mundial para a confecção do doing business, a intenção é expandir o projeto para o todo Brasil.
Para o professor de contabilidade tributária do IBMEC e da Fipecafi, Paulo Henrique Pêgas, ter que fazer os processos de abertura de empresa em um único ambiente, sem se preocupar se é municipal, estadual ou federal já é um grande feito. “O Brasil está muito atrasado nesse sentido, já passou e muito da hora desse avanço”, disse.
Ele, porém, pondera que o sistema pode ser melhorado. “Teoricamente está tudo ali dentro, tem uns tutoriais para orientar o preenchimento, só não é nada tão automático, tão rápido como às vezes a propaganda parece sugerir. Mas, claro que se trata de um importante avanço que esperamos seja o padrão e o início do processo de reforma tributária. O contribuinte não tem que saber se tem que atender ao município, estado ou união, ele tem que atender a um órgão só que centralize o processo. Parece, em análise preliminar, que isso será feito”, salientou.
Ele destacou ainda a importância desse sistema se espalhar para o Brasil e se integrar ao ambiente de obrigações acessórias da Receita Federal. “Aliás, por isso que o ideal seria tentar simplificar primeiro as legislações de ICMS e ISS nacionalmente, com nota fiscal unificada e guia nacional, arrumar o PIS+COFINS (O PL nº 3.887/20 era um bom caminho inicial) e, depois, com os tributos bem organizados, juntá-los”, disse.
Fonte*Valor Online
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