Notícias
Reforma tributária pode criar um novo imposto? Especialista esclarece
Professor de direito tributário e advogado Caio Takano foi o entrevistado
da live do Brasil Econômico desta quinta-feira (24)
Caio Takano é especialista em direito tributário e foi o entrevistado da live do Brasil Econômico desta quinta-feira (24)
A Constituição de 1989 não impede que a Reforma Tributária crie um novo imposto a ser pago pelos brasileiros. A declaração é do professor de direito
tributário do IBEMEC - SP e da universidade Mackenzie, Caio Takano. Em entrevista à live do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (24), o especialista esclareceu os pontos confusos da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional .
Para ele, a criação e modificação de impostos não é algo novo. Muitos dos tributos sobre bens e serviços que existem hoje não estavam previstos no
texto Constitucional, mas foram adicionados a ela através de Propostas de Emenda à Constituição ( Pec ). “Sob a ótica do direito, não há nenhum obstáculo para a criação de um novo tributo desde que através de uma emenda constitucional, com alinhamento
com todos os entes tributantes [União, estados, municípios e distrito federal] e se consiga a concordância sobre esse novo imposto no Congresso”, explica.
"Existe uma questão da Reforma bater de frente com o pacto federativo, mas não é a proposta a ideia que tem prevalecido no Congresso”, opinou o especialista.
Semanalmente, a redação do Brasil Econômico entrevista algum especialista para aprofundar um tema relevante do noticiário econômico. Sempre às
quintas-feiras, as transmissões começam às 17h pela página do Facebook e pelo canal do iG no Youtube .
Nesta semana, a entrevista foi conduzida pelo repórter do iG Economia, João Revedilho, e pelo estagiário do portal, Guilherme Naldis.
Takano é doutor e mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo e é professor do curso de Especialização em Compliance do IBMEC/SP.
Também dá aula de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie e é coordenador do MBA em Gestão Tributária da Faculdade
Fipecafi.
https://www.youtube.com/watch?v=16xVVaZUZ7s
Fonte*IG Economia
Acesse o link e veja a matéria.
Link