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Fim da dedução do ágio com reforma tributária reduz competitividade, diz advogado
O ágio é diferença entre o patrimônio líquido contábil da empresa e o que é efetivamente pago por ela numa aquisição
O fim da possibilidade de se deduzir a despesa relacionada ao ágio aquisições, um dos itens da segunda etapa da reforma tributária, vai dificultar a
realização de negócios e reduzir a competitividade das empresas, segundo o especialista em direito tributário Caio Augusto Takano, sócio do escritório Takano & Przepiorka Advogados.
“O ágio faz parte do custo de aquisição. O fim da dedutibilidade vai aumentar o valor de qualquer operação societária e colocar uma barreira no incentivo
de crescimento”, diz. Para ele, ficará mais difícil competir com concorrentes
estrangeiros, que costumam ter deduções maiores.
Takano considera que pode haver um aumento de judicialização, já que se trata de um tema muito sensível para as empresas.
O ágio é diferença entre o patrimônio líquido contábil da empresa e o que é efetivamente pago por ela numa aquisição. Parte desse valor vem da chamada
expectativa de rentabilidade futura da empresa comprada, ou “goodwill”, e pode ser amortizado, ou seja, é uma despesa que reduz o imposto a ser pago.
Nos Estados Unidos, onde se considera o grupo econômico, não há aproveitamento do ágio para fins fiscais. Já na Europa, em que o conceito são
entidades separadas, como no Brasil, isso acontece.
O governo sustenta que a reforma não vai aumentar a carga tributária, diz Takano, que é coordenador do MBA em gestão tributária da Fundação
Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), mas para fazer isso ele está propondo vedar operações lícitas que as companhias
usam para reduzir o pagamento de impostos e, com isso, vai tornar a atividade econômica mais onerosa.Desonerar a pessoa física e fazer o empresário pagar mais pode ter apelo popular, mas há que se levar em conta o desequilíbrio que isso vai causar na
economia, diz.
Na questão dos dividendos, que passariam a ser tributados em 20%, Takano diz
que faltou calibragem por parte do governo, que driblou o princípio da progressividade. “Nos Estados unidos, por exemplo, a tributação respeita a faixa de renda do contribuinte.”
Ele também critica o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. Para o acionista, que já paga 15% sobre os JCP, passa a haver uma vantagem
em relação aos dividendos. Mas a empresa vai preferir fazer dívida, que pode ser deduzida como despesa financeira. “Vai incentivar o endividamento."
Fonte: Valor Investe
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