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13º Fórum ESG Investidor & Empresa debate normas do ISSB e do CBPS
No evento foram analisados o desenvolvimento do International Sustainability Standards Board, da Fundação IFRS, e do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade
A Abrasca, em parceria com a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) e a B3, realizou, no dia 22 de novembro de 2022, o 13º Fórum ESG Investidor & Empresa para analisar o posicionamento do Brasil nas discussões das primeiras normas emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) criado pela Fundação IFRS na COP26. No evento foram debatidos também o trabalho do recém-criado Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e o papel da B3 no fomento de práticas ESG.
As apresentações foram feitas por Eduardo Flores, coordenador técnico do CBPS e membro do Advisory Council e do Integrated Reporting and Connectivity Council da IFRS Foundation; Onara Lima, superintendente de Sustentabilidade da CCR e vice-coordenadora de operações do CBPS; Haroldo Levy, coordenador de Relações Institucionais do CBPS e diretor Técnico, coordenador da Comissão de Demonstrações Contábeis e membro do Comitê ESG da Apimec Brasil; e César Sanches, superintendente de Sustentabilidade da B3.
Os debates foram conduzidos e moderados por Fábio Coelho, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) e professor da FGV. O evento foi organizado por Fernanda Claudino, gerente Jurídica Operacional e das Comissões Técnicas da Abrasca. O Fórum ESG Investidor & Empresa faz parte de um projeto conjunto da Abrasca, Amec e B3, iniciado em outubro de 2021, que prevê a realização de 16 webinares sobre sustentabilidade ao longo de oito meses.
Um padrão global
Fabio Coelho abriu o evento destacando a importância da parceria da Abrasca, Amec e B3 na realização desta iniciativa, que ao longo de quase um ano trouxe para debates temas relevantes para as companhias abertas e os investidores. Ele falou sobre a relevância do tema deste evento cujo propósito é discutir um padrão global de sustentabilidade, a criação do ISSB, pela fundação IFRS, e o CBPS, pela Fundação CPC, cuja função será adaptar as normas internacionais para os padrões do mercado brasileiro.
Ele pediu a Eduardo Flores para falar sobre o estágio atual das discussões sobre a convergência das normas de sustentabilidade e o papel do ISSB. Flores, que é professor de Contabilidade e Atuária da USP, fez um resumo histórico da unificação das regras de contabilidade no mundo.
Contou que o processo começou com a crise de 1929, que levou ao colapso da economia nos Estados Unidos e se espalhou por toda a Europa. Uma das razões foi a falta de regulamentação de princípios econômicos: “Na época, cada empresa apresentava o balanço do jeito que melhor lhe convinha e com poucos critérios técnicos”. Segundo ele, foram necessários anos para estabelecer uma regulamentação adequada, e o grande passo foi dado em 2003, quando a União Europeia adotou as normas da Fundação IFRS.
Essas normas têm o objetivo de uniformizar a apresentação das demonstrações contábeis entre empresas de mercados e países distintos, trazendo maior transparência, responsabilidade e eficiência para esses mercados. Atualmente, as normas internacionais de contabilidade são obrigatórias em mais de 140 países, entre eles, o Brasil.
O professor assegurou que sustentabilidade não é um assunto novo como parece. Ele começou a ser discutido na década de 1970 e foi aos poucos ganhando espaço até que, nos últimos anos, conquistou protagonismo principalmente entre investidores. Flores comentou que atualmente existem mais de 80 padrões para relato de sustentabilidade, o que confunde mais do que explica.
“A criação do International Sustainability Standards Board é um esforço da Fundação IFRS de padronizar as regras de sustentabilidade para responder a um desejo expresso pelos stakeholder”. Flores explicou que o ISSB não está partindo do zero para escrever as normas. As propostas (Exposure Drafts) baseiam-se nas recomendações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) e incorporam requisitos de divulgação baseados nas normas do Sustainability Accounting Standards Board (Sasb).
Estágios diferentes
Fabio Coelho solicitou à Onara Lima, superintendente da CCR, para falar sobre o atual estágio do processo de sustentabilidade nas companhias abertas. Segundo ela, as empresas estão em estágios distintos, embora o tema no Brasil não seja novo. O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3, por exemplo, foi criado em 2005 e poucas empresas entraram para este mercado, como foi o caso da CCR.
Na verdade, destacou Onara, a questão da sustentabilidade entrou no radar do setor empresarial há poucos anos e ganhou relevância e prioridade com a pandemia. “Quem está começando do zero realmente está tendo dificuldade em se adaptar, o que não ocorre com empresas que já tem um histórico e conhecem suas materialidades e prioridades, como as que fazem parte do ISE”.
Onara considera fundamental o estabelecimento de um padrão global diante de tantos métodos e indicadores sobre métricas ESG. “A iniciativa da Fundação IFRS é relevante ao definir um padrão que faça sentido ao investidor global e dê transparência e comparabilidade às informações das companhias”. Acredita que o padrão global deve reduzir muito a função operacional dentro das empresas, que poderão dedicar mais tempo para as questões estratégicas.
Ela disse também que o processo de adotar normas de sustentabilidade está alterando a comunicação interna nas companhias. “A criação de um departamento específico para tratar de questões ESG acaba integrando áreas que nunca interagiram, como a de recursos humanos , contabilidade e o financeiro, por exemplo”. Onara, ao concluir, disse que, apesar de tudo, as empresas brasileiras estão evoluindo no processo de integração de normas ESG nas suas atividades.
O CBPS
Em seguida Haroldo Levy falou sobre o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade, cuja criação levou a inclusão do S na razão social da FACPCS, que passou a ser designado como Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade.
Ele explicou que a função do CBPS é traduzir e interpretar as normas emitidas pelo International Sustainability Standards Board para a jurisdição brasileira. E fez questão de ponderar uma observação feita por Fabio Coelho ao mencionar como “quesitos não financeiros” os relacionados à sustentabilidade. Segundo o coordenador do CBPS, a designação correta atual deve ser “pré-financeiro”, pois em breve esses quesitos estarão fazendo parte das Demonstrações Financeiras (DFs).
Haroldo disse também que na composição do CBPS foram incluídas entidades representativas de investidores do mercado de capitais, além da Abrasca, Apimec Brasil, B3, CFC, Ibracon e Fipecafi. O comitê tem 14 membros e quatro coordenadorias, nos moldes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Na sequência, ele destacou que o comitê já começou a trabalhar, com análise e envio de sugestões sobre as duas primeiras normas emitidas pelo ISSB que tratam sobre requisitos gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade (IFRS S1) e Divulgação Relacionada ao Clima (IFRS S2).
Atuação da B3
Fabio Coelho pediu a César Sanches para falar sobre sua participação na COP27. Em sua avaliação o ponto mais relevante foi a participação e o posicionamento do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Na conferência ele falou sobre a importância e relevância da sustentabilidade para o país e que pretendia investir em transição energética por se tratar de uma questão de segurança nacional.
Segundo o relato de Sanches, Biden veio acompanhado de uma grande equipe, talvez para tentar demonstrar que está efetivamente comprometido com as propostas ESG, ao contrário de seu antecessor Donald Trump.
O superintendente da B3 falou também sobre o papel pioneiro da bolsa, ao lançar em 2000 o Novo Mercado e, em 2005, o ISE, e por continuar trabalhando o tema sustentabilidade internamente e externamente. Ele citou como exemplo que a instituição se tornou membro do pacto global da ONU e que, em 2009, começou a fazer disclosure de suas emissões – “hoje a instituição é classificada como carbono neutro”. Ainda, mencionou que desde 2021 a B3 publica relatório de sustentabilidade auditado.
Sanches citou ainda que na B3 a jornada ESG é orientada por três pilares: adotar as melhores práticas ESG, promover essas melhores práticas (por meio de projetos de Educação e Social) e desenvolver produtos e serviços com base em sustentabilidade. Segundo relatou, atualmente a bolsa tem 70 índices, sendo que oito são indicadores ESG. Cesar concluiu a apresentação destacando que uma das funções da B3 é a de auxiliar as empresas na identificação do estágio que estão na jornada ESG e na definição de políticas de sustentabilidade.
>> Assista a gravação do evento em https://youtu.be/BvFPVGx75Ew.
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