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Apresentação do Curso: O curso Reforma Tributária: Aspectos Contábeis e Fiscais oferece uma análise abrangente sobre as mudanças estruturais do sistema tributário brasileiro, destacando os principais pontos da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023 e suas implicações práticas. O curso explora as diferenças em relação ao regime atual, os efeitos nas rotinas fiscais e contábeis das organizações e os aspectos que deverão ser tratados em legislações futuras. Com abordagem crítica e aplicada, o curso possibilita aos participantes compreender os impactos da reforma tanto sob a ótica contábil quanto tributária, preparando-os para os novos desafios de compliance e gestão.

Objetivo do Curso: Capacitar os participantes a compreender os principais pontos da reforma tributária, analisar suas diferenças em relação ao regime atual e identificar as mudanças nas práticas fiscais e contábeis das organizações. O curso busca ainda proporcionar ferramentas para acompanhar a regulamentação futura e discutir os efeitos da transição, incluindo impactos em créditos tributários, regimes diferenciados, incidência em importações, exportações e setores específicos da economia.

Competências Desenvolvidas

1. Entendimento do sistema tributário atual e das alterações propostas pela reforma.
2. Análise crítica das regras de transição e do tratamento de créditos remanescentes.
3. Compreensão dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
4. Avaliação dos efeitos contábeis e fiscais da reforma nos diferentes setores econômicos.
5. Interpretação das normas de apuração, recolhimento e contabilização.
6. Conhecimento sobre regimes diferenciados e específicos (saúde, educação, serviços financeiros, combustíveis, entre outros).
7. Entendimento da incidência em operações de comércio exterior e regimes aduaneiros especiais.
8. Aplicação prática da legislação em cenários de compliance e gestão tributária.