Apresentação do curso: 

A contabilidade regulatória representa um conjunto de princípios e regras de apresentação de informações de entidades reguladas. Essas regras possibilitam alocar custos, receitas, ativos e passivos das entidades de forma a facilitar o monitoramento dos objetivos regulatórios a serem atingidos. O objetivo da contabilidade regulatória é fornecer informações que auxiliem os reguladores a abordarem a situação específica do mercado de serviços públicos e transporte. Essas informações devem possibilitar que os reguladores confirmem o cumprimento dos objetivos regulatórios.

Assim como outros setores regulados no Brasil, o setor elétrico tem se mantido em constante evolução e sendo pioneiro de diversas formas. O setor elétrico é pioneiro quanto à existência de uma robusta regulação contábil, e que adotou uma contabilidade regulatória que permite a existência de informações mais adequadas para o exercício dos objetivos regulatórios. Vale destacar que em 2022 o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, que estabelece as práticas e as orientações contábeis necessárias para o adequado registro contábil das operações e a elaboração e divulgação das demonstrações contáveis regulatórias, foi revisado e atualizado pela Aneel.

 Com base no exposto, o curso Contabilidade Regulatória para o Setor Elétrico apresenta e discute as principais normas de contabilidade aplicadas a esse setor. São discutidos os seguintes tópicos: i) Contabilidade Regulatória; ii) Manual de Contabilidade do Setor Elétrico; iii) Novo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (atualizado em 2022); iv) Demonstrações Contábeis Regulatórias e Central de Informações; e v) Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico.

 É com base nos manuais regulatórios do setor elétrico que o curso eLearning Contabilidade Regulatória para o Setor Elétrico está organizado e apresentará, a partir de um conjunto de ferramentas e materiais, as diretrizes estabelecidas para o Setor Elétrico.