O curso Reforma Tributária: Aspectos Contábeis e Jurídicos do Novo Modelo de Tributação oferece uma visão prática e atualizada das principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil. O programa aborda os fundamentos do novo sistema tributário, as regras de transição, o funcionamento do Imposto Seletivo, bem como as normas gerais aplicáveis ao IBS e à CBS, incluindo aspectos de incidência, apuração, recolhimento e contabilização. Além disso, explora os regimes diferenciados e específicos aplicáveis a diversos setores econômicos, proporcionando uma compreensão integrada dos impactos jurídicos, tributários e contábeis do novo modelo de tributação.

Capacitar os participantes a compreender, interpretar e aplicar as principais mudanças introduzidas pela reforma tributária sobre o consumo no Brasil, com foco na estrutura normativa e operacional do novo modelo tributário (IBS, CBS e Imposto Seletivo), analisando seus impactos práticos na apuração, recolhimento, não cumulatividade, regimes diferenciados e contabilização das operações, de modo a preparar profissionais para atuar estrategicamente na adequação tributária, contábil e regulatória das organizações durante o período de transição e implementação do novo sistema.

• Interpretar as principais mudanças da Reforma Tributária, compreendendo a estrutura do novo sistema de tributação sobre o consumo e suas regras de transição.
• Analisar a aplicação do Imposto Seletivo, incluindo hipóteses de incidência, base de cálculo, apuração, recolhimento e tratamento contábil.
• Aplicar as normas gerais do IBS e da CBS, identificando fatos geradores, imunidades, não incidências, alíquotas e modalidades de extinção de débitos.
• Executar procedimentos de apuração, recolhimento e contabilização dos novos tributos, observando os princípios da não cumulatividade e os diferentes regimes de apuração.
• Avaliar os impactos dos regimes diferenciados e específicos, reconhecendo os tratamentos tributários aplicáveis a setores econômicos e atividades contempladas pela legislação da reforma.