Apresentação do Curso: O curso Tributação Internacional aprofunda o estudo do Direito Tributário Internacional e do Direito Tributário Comparado, oferecendo uma visão prática e atualizada dos impactos regulatórios e fiscais das operações internacionais. O curso explora conceitos fundamentais como territorialidade, universalidade, bitributação, acordos internacionais e tratados para evitar a dupla tributação, além de abordar as iniciativas do BEPS – Base Erosion and Profit Shifting, o potencial ingresso do Brasil na OCDE e os reflexos da reforma fiscal norte-americana para os contribuintes brasileiros. O programa alia fundamentos teóricos a análises práticas de casos nacionais e estrangeiros, preparando profissionais para lidar com os desafios da tributação global.

Objetivo do Curso: Aperfeiçoar a formação dos participantes em questões relacionadas à tributação internacional, capacitando-os a interpretar e aplicar acordos contra bitributação, analisar tratados internacionais e compreender os efeitos de normas domésticas e internacionais nas operações cross-border. O curso busca ainda desenvolver a capacidade de identificar riscos, oportunidades e estratégias de planejamento tributário internacional no contexto atual de maior integração e fiscalização global.

Competências Desenvolvidas

1. Compreensão dos fundamentos da tributação internacional, territorialidade e universalidade.
2. Identificação de elementos de conexão e métodos para evitar a bitributação (crédito e isenção).
3. Interpretação da Convenção Modelo da OCDE e comparação com os modelos da ONU e dos EUA.
4. Aplicação prática de acordos contra a bitributação (residência, lucros, dividendos, juros, royalties, ganhos de capital e demais rendimentos).
5. Entendimento da legislação brasileira sobre tributação internacional em operações inbound e outbound.
6. Análise da tributação de investimentos estrangeiros, coligadas e controladas no exterior.
7. Compreensão da tributação e dedutibilidade de royalties em operações nacionais e internacionais.
8. Aplicação de regras de preços de transferência em operações internacionais.
9. Desenvolvimento de estratégias de planejamento tributário internacional, considerando cláusulas LOB, PPT, treaty shopping, conduits e holdings internacionais.
10. Análise crítica de casos práticos brasileiros e estrangeiros.