CURSO HÍBRIDO, COM AULAS ONLINE (AULAS AO VIVO) E ENCONTROS PRESENCIAIS
Apresentação do curso: A contratação de concessionárias para a implantação de infraestruturas e prestação de serviços públicos no Brasil é uma realidade incontornável. Uma questão que se apresenta como imprescindível para ser discutida é se estaria ou deveria a concessionária estar sujeita ao regramento geral da insolvência, como acontece com as empresas em geral, considerando a natureza essencial do serviço público e os interesses do ente público e dos cidadãos usuários.
Nos últimos anos, casos de insolvência de concessionárias de serviço público têm sido cada vez mais constantes, fruto do maior número de concessões e também do aprimoramento regulatório nacional, cada vez mais capaz de fazer com que a alocação de riscos dos relacionamentos público-privados seja preservada. Neste contexto, o conhecimento sobre a insolvência das concessionárias precisa estar acessível aos participantes de todas as etapas do ciclo das concessões, desde a modelagem dos projetos, obtenção dos recursos financeiros, implantação das infraestruturas, passando pela gestão das infraestruturas e dos contratos de concessão, construção e financiamento celebrados, até a extinção final de cada um desses vínculos.
Os participantes dessas etapas precisam saber sobre o ferramental disponível para prevenir e, se necessário, gerir a insolvência das concessionárias, minimizando seus efeitos para o interesse público e todos os demais participantes, o que demanda conhecimentos adequados sobre a estruturação e o financiamento dos projetos de infraestrutura e de concessão de serviços públicos, das garantias inúmeras concedidas / exigidas, do conteúdo e da divulgação das obrigações da concessionárias em suas demonstrações financeiras da gestão dos riscos do projeto, das garantias econômico-financeiras que têm a concessionária, dos mecanismos e dos foros para solução de controvérsias etc.
Objetivos principais: Analisar a insolvência das concessionárias de serviço público no Brasil. Compreender os contextos e condicionantes para deflagração da crise empresarial em uma concessionária. Compreender os limites da recuperação das concessionárias em situação de insolvência em cada etapa do ciclo das concessões. Analisar os elementos contábeis, financeiros, regulatórios e patrimoniais estruturantes dos contratos de concessão. Capacitar para análise das possibilidades, riscos e limites de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Diferenciais do curso: A insolvência das concessionárias precisa ser analisada desde a etapa da modelagem dos projetos, quando é possível prevenir e proteger especialmente o Estado e os usuários, mas também os investidores, dos efeitos da insolvência, passando pela execução / gestão dos contratos, em especial pela etapa de implantação e operação das infraestruturas, e chegando à extinção das concessões.
Tais reflexões nos levam a perceber a necessidade de oferecermos um curso dinâmico, no qual profissionais realmente conhecedores dos temas envolvidos sejam provocados a refletir em âmbito multidisciplinar, a partir das mais recentes teorias e interpretações, bem como de vivências reais e concretas de soluções jurídico-regulatórias e econômicas-financeiras que vêm sendo implementadas em processos contemporâneos.
Por meio de Laboratório de Soluções, os conceitos tratados nas aulas expositivas terão suas aplicações analisadas a partir de casos especialmente construídos, permitindo a análise dos impactos, prevenção e/ou gestão da insolvência em cada uma das etapas de implantação de infraestruturas ou serviços públicos concedidos. Nesses laboratórios, as situações de insolvência serão analisadas em conjunto com a gestão do equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
Coordenadores: Os coordenadores são profissionais experientes e reconhecidos no âmbito da insolvência empresarial, da regulação da infraestrutura e dos serviços concedidos, da gestão do equilíbrio econômico-financeiro, da reestruturação e da extinção dos contratos de concessão. Com o apoio de profissionais do corpo permanente da FIPECAFI e de convidados com experiência relevante na concepção de programas de extensão multidisciplinares, terão por propósito buscar ao máximo que haja trocas e efetivo relacionamento entre os professores e disciplinas do curso, dando conta da complexidade inerente à insolvência das concessionárias de serviço público.
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1990, onde atualmente exerce o cargo de Procurador de Justiça. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1987 e é doutorando em Direito pela UNINOVE; é especialista em Direito Empresarial na área de Recuperação Judicial e Falência, autor de livros e obras jurídicas, professor convidado na Escola Superior do Ministério Público, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e na Escola Superior de Advocacia.
Frederico da Silveira Barbosa é advogado e consultor em regulação, graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Mestre em Ciências Sociais pela mesma universidade. Possui vasta e relevante experiência como consultor em modelagem, gestão do equilíbrio econômico-financeiro, regulação e extinção das concessões, áreas nas quais produziu diversos artigos.
Corpo docente: O corpo docente foi formado exclusivamente a partir do convite a professores e profissionais que certamente estão entre os mais destacados do país, cada um detentor de relevantes experiências acadêmica e/ou profissional para a oferta de um curso capaz de, efetivamente, promover o estudo multidisciplinar da insolvência das concessionárias de serviço público, propósito que exige a articulação de disciplinas tais como o direito da insolvência, a contabilidade das concessionárias e das empresas em crise, finanças corporativas, o financiamento de projetos de infraestrutura, a regulação da infraestrutura, a gestão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, a intervenção, a extinção das concessões e a solução de controvérsias em torno de relacionamentos público-privado.
O corpo docente do curso é formado por:
- Magistrados (Juízes, desembargadores e ministros) altamente experientes em direito empresarial e recuperação judicial.
- Advogados e administradores judiciais com experiência em insolvência de concessionárias de serviço público
- Profissionais renomados atuantes nas áreas de finanças, contabilidade e governança de concessionárias.
- Profissionais atuantes na área de risco, auditoria e demonstrações financeiras de concessionárias de serviço público.
- Profissionais experientes e relevantes em project finance, financiamento e regulação da infraestrutura.
- Advogados públicos e privados e membros de ministério público com experiência nas transações do poder público.
