Transfer Pricing no Brasil: Aspectos Práticos | 9h

CURSO ONLINE (AULAS AO VIVO)

Apresentação do Curso: O curso Transfer Pricing no Brasil: Aspectos Práticos oferece uma abordagem completa sobre a aplicação das regras de preços de transferência no país, alinhadas ao padrão da OCDE e às recentes alterações promovidas pela Lei nº 14.596/2023 e pela IN RFB nº 1.870/2019. A formação explora conceitos fundamentais, como o princípio do arm’s length, a identificação e delineamento de transações controladas, a seleção de métodos de cálculo e a análise de transações específicas, permitindo aos participantes compreenderem os impactos tributários e regulatórios dessas operações no contexto empresarial brasileiro.

Objetivo do Curso: Capacitar os participantes a calcular, aplicar e documentar corretamente os preços de transferência aceitos pela Receita Federal, considerando as novas normas brasileiras e os padrões internacionais. O curso também busca fornecer ferramentas práticas para lidar com transações intercompany complexas — como commodities, serviços intragrupo, intangíveis e operações financeiras — além de preparar os profissionais para os procedimentos de fiscalização e para a correta declaração na ECF.

Competências Desenvolvidas

1. Compreensão do princípio arm’s length e da convergência ao padrão OCDE.
2. Identificação e delineamento de transações controladas entre partes relacionadas.
3. Seleção do método de preços de transferência mais adequado e realização de ajustes.
4. Análise de transações específicas: commodities, serviços intragrupo, intangíveis, operações de dívida, garantias e seguros.
5. Elaboração e manutenção da documentação obrigatória (arquivos local e global).
6. Conhecimento dos procedimentos de fiscalização, penalidades e consultas à Receita Federal.
7. Preenchimento dos registros de preços de transferência na ECF.