Transfer Pricing no Brasil: Aspectos Práticos | 9h

Apresentação do Curso: O curso Transfer Pricing no Brasil: Aspectos Práticos oferece uma abordagem completa sobre a aplicação das regras de preços de transferência no país, alinhadas ao padrão da OCDE e às recentes alterações promovidas pela Lei nº 14.596/2023 e pela IN RFB nº 1.870/2019. A formação explora conceitos fundamentais, como o princípio do arm’s length, a identificação e delineamento de transações controladas, a seleção de métodos de cálculo e a análise de transações específicas, permitindo aos participantes compreenderem os impactos tributários e regulatórios dessas operações no contexto empresarial brasileiro.

Objetivo do Curso: Capacitar os participantes a calcular, aplicar e documentar corretamente os preços de transferência aceitos pela Receita Federal, considerando as novas normas brasileiras e os padrões internacionais. O curso também busca fornecer ferramentas práticas para lidar com transações intercompany complexas — como commodities, serviços intragrupo, intangíveis e operações financeiras — além de preparar os profissionais para os procedimentos de fiscalização e para a correta declaração na ECF.

Competências Desenvolvidas: Ao final do curso o aluno estará apto a analisar e identificar as operações internacionais que estão sujeitas ao controle dos preços de transferência; e entender os métodos para calcular o preço aceito pelo Fisco para fins de dedutibilidade dos gastos e/ou receita mínima aceitável, fazer os ajustes na apuração dos tributos sobre o lucro e apresentar as obrigações acessórias de forma correta.